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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Preliminar de prescrição suscitada pelo apelante. Transferência para o mérito. Mérito: entidade de assistência social sem fins lucrativos. Imunidade tributária.
Cumprimento dos requisitos constitucionais e legais. Precedentes do STF, STJ e desta corte. Apelação conhecida e improvida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:20
Ação civil pública.Liberdade religiosa.
Expedição de carteira nacional de habilitação com foto. Uso do hábito religioso.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 12 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos à execução fiscal. Imunidade. § 3º do art. 155, CF. Venda de combustível. COFINS.
Processual civil. tributário. Constitucional. Finsocial. COFINS. Operação com minerais.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 18:09
TJSP mantém imunidade tributária a entidade sem fins lucrativos
Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de SP, que declarou a inexigibilidade da cobrança de ICMS sobre máquina importada pela Congregação do Santíssimo Redentor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
DF terá de devolver Contribuição de Iluminação Pública (CIP) a condomínio da Asa Norte
Trata-se de ação de conhecimento sob o rito ordinário ajuizada pelo CONDOMÍNIO DA SQN 316, BLOCO "c", ASA NORTE em desfavor do DISTRITO FEDERAL.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Dezembro de 2019 - 01:47
Aposentadoria do Ministro de Confissão Religiosa por Tempo de Contribuição
Como fica a questão da aposentadoria dos MINISTROS RELIGIOSOS em face da EC 103/2019 (Reforma da Previdência)?
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2018 - 16:04
Segunda Turma nega recurso de pastor condenado por discriminação religiosa
O pastor foi condenado à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 14:15
Pedras importadas de Israel para a construção de templo religioso têm imunidade tributária
Igreja Universal do Reino de Deus comprova que as pedras serão utilizadas integralmente para a construção de replica do Templo de Salomão
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário e constitucional. ISSQN. ECT. Serviços postais.
Imunidade tributária recíproca. Impenhorabilidade de bens. Decreto-lei 509/1969.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:02
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 12:02
IMUNIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL: ASPECTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS
O presente artigo traz a lume uma consistente síntese dos direitos fundamentais e sua proteção no Estado Democrático de Direito, dentre eles os direitos sociais, que traz em seu bojo a liberdade sindical. Neste viés, inclui-se nas seguintes páginas a proteção aos direitos essenciais a vida humana após a promulgação da Constituição Federal de 19988, dos quais o constituinte originário instituiu a liberdade sindical para que cessasse o período de intervenção do Estado na organização interna dessas entidades. Isso porque, devido a interferência do Estado, os sindicatos não tinham como litigar pelos direitos dos trabalhadores e assim não cumpriam com sua finalidade.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 09:52
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública. Dano moral coletivo.
Inexistência. Liberdade de expressão e de convicção religiosa.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 18:36
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 03:00